11ª Sessão Extraordinária e 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, retornando aos trabalhos após o término do recesso legislativo, realizou no dia 7 de agosto do corrente ano, a décima primeira Sessão Extraordinária e a décima terceira Sessão Ordinária da décima Legislatura.

A Sessão Extraordinária que teve início às 17h30min, foi convocada pela presidência desta Casa Legislativa, através do Ofício Circular nº 036/2017/CMPP/GP visando a apresentação, apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei nº 029/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e proceder a alteração do PPA, LDO e LOA do exercício de 2017 e dá outras providências, bem como do Projeto de Lei nº 030/2017 que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno que especifica e dá outras providências, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Assim, colocado em deliberação do plenário, os dois Projetos de Leis supracitados foram aprovados por unanimidade pelos Vereadores da Câmara Municipal presentes na Sessão.

Logo, dando continuidade aos trabalhos após a realização da Sessão Extraordinária citada, teve início às 18h30min a décima terceira Sessão Ordinária desta décima Legislatura.

Iniciando a Sessão, foram apresentados o Projeto de Lei nº 032/2017 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta – MT e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 033/2017 que institui normas administrativas para inscrição, protesto e ajuizamentos da dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Foram apresentados também o Projeto de Lei nº 009/2017 que dispõe sobre a dominação de logradouro do município de Pedra Preta – MT, de autoria do Vereador Antônio Ribeiro da Silva (Bambabill), bem como do Requerimento nº 002/2017 de autoria dos Vereadores requerendo a concessão do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 034/2017  de autoria do Executivo Municipal  que autoriza o Poder Executivo e Legislativo do Município de Pedra Preta – MT, a firma convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com a Cooperativa de Crédito Sicredi e dá outras providências.

Após, os Parlamentares desta Casa de Leis apresentaram as suas Indicações, conforme podem ser verificadas pelo link a seguir:

http://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/consultas/pauta_sessao/pauta_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=62&dat_sessao=07/08/2017

Em cumprimento a ordem do dia, foi colocado em deliberação do plenário as seguintes matérias:
- Ata da décima segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2017;

- Ata da nona Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2017;

- Ata da décima Reunião Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2017;

- Moção de Aplauso nº 002/2017 de autoria do Vereadora Antônio Ribeiro da Silva (Bambabill) ao Comandante da Policia Militar de Pedra Preta – MT, Senhor Grauciano Bispo Gomes;

- Moção de Pesar nº 007/207 de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, à família do Senhor Romualdo Massuia, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de julho de 2017;

- Requerimento nº 002/2017 de autoria dos Vereadores requerendo a concessão do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 034/2017;

- Projeto de Lei nº 034/2017 de autoria do Executivo Municipal  que autoriza o Poder Executivo e Legislativo do Município de Pedra Preta – MT, a firma convênio para concessão de empréstimo/financiamento consignado em folha de pagamento com a Cooperativa de Crédito Sicredi e dá outras providências.

Todas as matérias colocadas em deliberação do plenário, foram aprovadas por unanimidade pelos Vereadores presentes não Sessão Ordinária.