11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Neste dia 1 de julho de 2019 (segunda-feira), ocorreu na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT a 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, tendo início às 18h.

Iniciando os trabalhos, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como do balancete desta Casa de Leis referente ao mês de maio/2019. Foi informado também que o balancete de maio/2019 do Poder Executivo Municipal se encontra a disposição na Secretaria de Finanças da Câmara Municipal.

Após, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Mensagem de Veto nº 002/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 004/2019 de iniciativa do Vereador Vanderlei Roberto Sartori;

- Projeto de Lei nº 020/2019 e sua mensagem, de autoria do Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com Agência Reguladora de Serviços Públicos legalmente constituídas dentro dos limites do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 007/2019 e sua justificativa, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito e dá outras providências;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019 e sua justificativa, de autoria da Vereadora Iraci Ferreira de Souza.

Em seguida, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações e Moções de Aplauso, conforme podem ser verificadas no seguinte link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/127

Dando cumprimento a Ordem do Dia, foram colocadas em deliberação do Plenário da Câmara Municipal, as seguintes Matérias Legislativas:

- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2019;

- SEGUNDO TURNO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2019, QUE ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, II, III DO §7º DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DE PEDRA PRETA – MT;

- REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 12/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REQUERENDO A CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 020/2019;

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NANCY KONNO TOSTA BERETA;

- MOÇÃO DE APLAUSO Nº 033/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NANCY KONNO TOSTA BERETA, A SENHORA MARIA APARECIDA SALMAZIO DE FREITAS;

- MOÇÃO DE APLAUSO Nº 034/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NANCY KONNO TOSTA BERETA, A SENHORA ROSELI APARECIDA MARÇARI GAZOTTO.

As matérias citadas acima, colocadas em deliberação do Plenário, foram todas aprovadas pelos Parlamentares desta Casa de Leis.