12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Nesta segunda-feira dia 3 de agosto de 2020, retornando do recesso legislativo, foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT, a 12 ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura, com início às 18h.

Realizada a chamada dos Vereadores e verificado quórum para abertura da presente reunião, a primeira Secretária da Mesa realizou a leitura das correspondências recebidas e expedidas pelo Poder Legislativo Municipal, bem como apresentou o balancete de junho/2020 desta Casa de Leis. Foi informado que o Poder Executivo Municipal, até a presente data, não encaminhou seu balancete referente ao mês de junho/2020.

Em continuidade, foram apresentadas as seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 037/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 038/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a percepção de adicional insalubridade em grau máximo, nos moldes previstos no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.143/2019, para os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

- Projeto de Lei nº 039/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências.

- Requerimentos nº 028 a 032/2020, todos de autoria do Executivo Municipal, requerendo a concessão do regime de urgência para tramitação dos Projetos de Lei nº 037 a 041/2020.

Em seguida, os Parlamentares apresentaram as suas respectivas Indicações, bem como a Moção de Pesar nº 002/2020, que podem ser consultadas neste link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/161

Em cumprimento a pauta da ordem do dia, foram colocadas em deliberação do Plenário da Câmara Municipal, as seguintes Matérias Legislativas:

- Requerimentos nº 028 a 032/2020, todos de autoria do Executivo Municipal, requerendo a concessão do regime de urgência para tramitação dos Projetos de Lei nº 037 a 041/2020;

- Projeto de Lei nº 038/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a percepção de adicional insalubridade em grau máximo, nos moldes previstos no artigo 4º da Lei Municipal nº 1.143/2019, para os Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19);

- Projeto de Lei nº 039/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e proceder à alteração do PPA, LDO e LOA do Exercício de 2020 e dá outras providências;

- Moção de Pesar nº 002/2020, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, à família do Senhor Ivair Ferreira Dias.

As matérias acima citadas, colocadas em deliberação do Plenário, foram todas aprovadas pelos Vereadores desta Casa de Leis.