17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT

Nesta quarta-feira dia 3 de novembro de 2021 foi realizada na Câmara Municipal de Pedra Preta às 18h, a 17ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.

Verificado o quórum para abertura da Sessão, foram realizadas as leituras das correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo Municipal, bem como foram apresentados o Projeto de Lei nº 56/2021 de autoria do Executivo Municipal e o Requerimento nº 16/2021 de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires.

Após, os Parlamentares apresentaram as suas respectivas Indicações, conforme podem ser consultadas acessando este link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/197/

Em cumprimento a pauta da ordem do dia, foram colocadas em deliberação do Plenário as seguintes Proposições:

- Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo instituir o Programa de Recuperação Fiscal no município de Pedra Preta, através de mutirões e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 53/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021;

- Todas as Indicações apresentadas na Sessão.

Colocadas em deliberação, o Projeto de Lei nº 53/2021 acima citado foi rejeitado por unanimidade dos Vereadores. Já a outras demais matérias, foram aprovadas pelos Parlamentares da Casa de Leis.

Não havendo mais nada a tratar, a Presidente encerrou a presente Reunião.