4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta

Na segunda-feira do dia 20 de março de 2023, ocorreu às 18h na Câmara Municipal de Pedra Preta – MT a 4 Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.

Feita a chamada dos Vereadores e verificado o quórum legal, foi declarada aberta a presente Reunião, sendo posteriormente apresentadas as correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo Municipal, bem como foram apresentadas as seguintes Matérias:

- Requerimentos de Urgências nº 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2023, referentes aos Projetos de Lei nº 25, 26, 23, 24, 27 e 29/2023;

- Projetos de Lei nº 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 4/2023 de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.

Em seguida, os Vereadores apresentaram as suas respectivas Indicações, que podem ser verificadas no link a seguir: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/253/

Dando cumprimento a pauta da Ordem do Dia, foram deliberadas em Plenário as seguintes Matérias Legislativas:

- Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta, realizada em 6 de março de 2023;

- Requerimentos de Urgências nº 21, 22, 23, 24, 25 e 26/2023, referentes aos Projetos de Lei nº 25, 26, 23, 24, 27 e 29/2023;

-  Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023;

- Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria e extingue cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras Providências;

-  Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura e regulamentação do funcionamento do Conselho Tutelar no âmbito do Município de Pedra Preta e dá outras providências;

-  Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de gratificação para servidores efetivos que realizarão a entrega de carnês do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2023;

-  Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e da outras providências;

-  Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023;

-  Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre readequação do Orçamento Anual do Exercício de 2023, no Quadro de detalhamento de despesa do Poder Executivo na dotação Orçamentária com codificação indevida, e dá outras providências;

- Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Resolução n° 168, de 16 de março de 2021;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, que dispõe sobre a extinção sem resolução de mérito do julgamento das Contas Anuais de Governo do Executivo Municipal de Pedra Preta/MT referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências;

- Todas as Indicações apresentadas na Sessão.

As Matérias citadas, após deliberação plenária, foram todas aprovadas pelos Vereadores.

Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a Sessão.