5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta – MT

Na segunda-feira, 7 de abril de 2025, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, com início às 18 horas.

A Sessão contou com a presença dos vereadores e deliberou sobre diversas matérias de grande importância para a cidade.

Em cumprimento à pauta da Ordem do Dia, foram deliberadas as seguintes Matérias Legislativas:

- Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2025;

- Requerimentos Legislativos de Urgência nº 4 a 8/2025, que solicitaram a tramitação imediata dos Projetos de Lei nº 27, 30, 31, 33 e 34/2025, todos de autoria do Executivo Municipal;

- Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, por meio de doação, um terreno de propriedade do município para o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de construção de uma nova escola estadual;

- Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2025;

- Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual do exercício de 2025;

- Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Executivo Municipal, que concede auxílio financeiro à Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais Unidos para Vencer, para apoio e fortalecimento da agricultura local;

- Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025;

- Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento anual de 2025;

- Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Pedra Preta a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de otimizar a aquisição de bens e serviços;

- Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025;

- Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025;

- Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025;

- Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por interesse público, as áreas registradas sob as matrículas nº 8409, 8410, 8411 e 8412, para fins de utilização pública;

- Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2025;

- Moção de Pesar nº 5/2025, de autoria do Vereador Thiago Külkamp, em homenagem póstuma ao senhor Hilário Biaji;

- Moção de Pesar nº 6/2025, de autoria dos Vereadores Ediérico Machado e Hélio de Farias, em homenagem póstuma ao senhor Aparecido José de Melo;

- Requerimento Legislativo nº 3/2025, de autoria dos Vereadores Samuel de Melo Freitas, Eder da Mecânica, Chico Lima Tur e Fernando do Gelvalino, que solicita a convocação do Secretário Municipal para prestar esclarecimentos sobre a execução de projetos e ações do município.

As referidas Matérias acima, após discussão e deliberação, foram todas aprovadas.

Além disso, foram discutidas e aprovadas as Indicações apresentadas pelos Vereadores, abordando melhorias para diversos setores como saúde, educação e infraestrutura, e que podem ser consultadas no link: https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/301/

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pedra Preta será realizada no dia 22 de abril de 2025, com início às 18 horas.